O desrespeito com as sinalizações de trânsito ainda é uma cena comum na paisagem urbana das pequenas, médias e grandes cidades. Um exemplo clássico são as vagas de estacionamento para idosos e deficientes que, mesmo asseguradas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), continuam sendo ignoradas por uma parcela da população.
Para mudar esse cenário, a prefeitura da cidade de São Paulo passou a multar, desde o dia 1º de setembro, motoristas que estacionarem indevidamente em vagas reservadas para idoso ou deficiente, seja na rua ou em áreas privadas de uso público, como shopping centers e supermercados. A medida está amparada nos dois estatutos, principalmente na Lei 13.146 que, desde 2016, incluiu as áreas particulares como objeto de fiscalização.
Quem insistir no erro, vai pagar uma multa de R$ 293,47 e ainda receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A população de São Paulo também vai poder denunciar a infração. É só ligar para o telefone 1188 e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mandará uma equipe de fiscalização ao local.
Mas não basta ser idoso e ter deficiência para estacionar em vagas exclusivas. É preciso que o veículo esteja devidamente identificado. Para isso, é necessário fazer o requerimento no órgão municipal responsável pela emissão do cartão de vagas reservadas. No caso de São Paulo, isso é feito na sede do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), em Pinheiros. Se você não é, saia de ré!