TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Dados cadastrais

1.1. Ao preencher a Ficha Cadastral – Estapar (“Ficha Cadastral”), e ter ciência das Normas de Utilização do Estacionamento o cliente concorda com os presentes termos e condições. 
1.2. O preenchimento de todos os campos da Ficha Cadastral é obrigatório. 
1.3. Para fins de controle interno da Estapar, recomenda-se ao cliente cadastrar todos os veículos que possivelmente serão utilizados no acesso ao estacionamento, mencionado no item 2.1 infra, na data do evento, adquirido neste site.

2. Regras de uso e funcionamento do estacionamento

2.1. Dados do estacionamento: De acordo com o local escolhido. 
2.2. O cadastro dá direito à utilização de uma vaga indeterminada no Estacionamento operado pela Estapar, mediante uso de um código de acesso, impresso por meio deste site. Importante lembrar que diversas reimpressões do cartão não dão direito a outro acesso, e tal ato será coibido segundo os ditames legais aplicáveis. 
2.3. Em caso de falta de apresentação do código de acesso pelo cliente, não será liberado o acesso ao Estacionamento. 
2.4. O veículo que exceder o tempo de permanência contratado incorrerá no pagamento de valor correspondente à hora excedente, conforme tabela vigente. 
2.5. A responsabilidade da Estapar consiste na guarda do veículo confiado ao Estacionamento e nas obrigações decorrentes exclusivamente da prestação de serviços. O usuário que eventualmente tiver o seu veículo sinistrado ou apresentando alguma irregularidade deverá imediatamente comunicar a ocorrência à Estapar, para os procedimentos internos de verificação a serem adotados pela Estapar para reparação do dano. 
2.6. Caso o usuário pretenda deixar objetos de valor no interior do veículo durante a sua estadia no Estacionamento, deverá preencher o formulário denominado “Declaração de Objetos Deixados Sob a Guarda do Estacionamento”, disponível nos caixas, e entregue devidamente assinado pelo usuário e por um funcionário da Estapar. Recomenda-se ao usuário levar seus pertences consigo caso opte por não preencher o formulário supramencionado. 
2.7. A reserva não dá direito a reentrada, ainda que dentro do período contratado.

3. Regras de Preço e Pagamento

3.1. O pagamento deverá ser feito, antecipadamente, no momento da reserva, e o valor cobrado será de acordo com o estipulado por evento e local. 
3.2. A(s) reserva(s) já efetuada(s), com pagamento autorizado, não sofrerá(ão) alteração(ões) de preço e dará(ão) direito ao uso das vagas que estará(ão) disponível(is) ao usuário na data do evento. 
3.3. Caso até a data do evento, inclusive, o processamento da cobrança automática no cartão de crédito não tiver sido finalizado, será realizada a cobrança por outro meio, como, por exemplo, boleto bancário, caso referido processamento não seja efetivado. 
3.4. Caso o processamento da cobrança automática no cartão de crédito não seja efetivado, e tal fato se der no período entre a data da reserva e a data do evento, inclusive, o código de acesso será invalidado. 
3.5. A contratação de reserva de vaga é exclusiva para a data e hora do evento ou período contratado e limitadas de acordo com a quantidade de vagas disponíveis, dando direito ao uso da vaga no Estacionamento, que estará disponível ao usuário. 
3.6. As vagas são indeterminadas e a utilização do Estacionamento se dará de acordo com as orientações da operação local. 
3.7. A utilização da vaga seguirá todas as condições gerais de uso do Estacionamento descritas neste termo. 

4. Regras de Cancelamentos e Reembolsos

4.1. A solicitação do cancelamento deverá ser feita pelo Portal Minha Reserva, na mesma plataforma onde ocorreu a reserva da vaga. 
4.2. Somente serão consideradas reservas canceladas e, com isso terão direito ao reembolso integral, as solicitações feitas através do site ou SAC até 03h (três horas) antes do início da reserva e/ou evento. 
4.3. Após início do evento ou período da reserva, os cancelamentos não serão mais aceitos e se configurará como não comparecimento do usuário (“no show”). 
4.4. Nas situações de não comparecimento (“no show”), serão passíveis de análises somente os casos em que a reclamação/ manifestação do usuário esteja dentro do prazo de 7 dias da data de reserva (dia do efetivo pagamento). 
4.5. As solicitações de reembolso no caso de “uso parcial” obedecerão a seguinte política de reembolso: será passível de receber a devolução proporcional do valor pago, aquele usuário cuja utilização tenha sido igual e/ou inferior a 50% do período total da reserva. Para aquele usuário que utilizou período superior a 50% da reserva, não haverá devolução de qualquer valor. 
4.6. Para definição do período de utilização, será considerado a “Diária” como unidade base, independentemente de quantas horas no dia foram efetivamente reservadas; e como “Diária Utilizada” todo e qualquer período que o carro estiver estacionado durante as 24 horas do dia em questão. 
4.7. O valor a ser reembolsado será calculado utilizando o saldo (período da reserva menos “Diárias Utilizadas”) e sobre ele o desconto dos custos e despesas de reprocessamento relacionadas a vaga em questão. 
4.8. O valor a ser reembolsado será realizado através de estorno no cartão de crédito utilizado no momento da contratação da reserva. 

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SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente - A Estapar dispõe de serviço telefônico de atendimento ao cliente, gratuitamente, através do nº 0800-0105560.